Projeto de Lei (Executivo) nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 166/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo à Implantação de reservatórios d’água no meio rural para mitigar os efeitos da estiagem.
Indexação
reservatório d’água - programas municipais - Programa de Incentivos - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Observação
Norma Jurídica Relacionada