Projeto de Lei (Executivo) nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 193/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Termo de Cooperação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 6.727, de 14 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar um Médico Veterinário por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Termo de Acordo de Cooperação Técnica - União Federal - inspeção de produtos de origem animal - Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Observação
Norma Jurídica Relacionada