Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 80 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2023

Número

80

Data de Apresentação

03/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 204/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Plano Diretor

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

Indexação

Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro - políticas de preservação do patrimônio socioambiental - funções sociais da cidade e da propriedade urbana

Observação