Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 204/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano Diretor
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
Indexação
Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro - políticas de preservação do patrimônio socioambiental - funções sociais da cidade e da propriedade urbana
Observação