Projeto de Lei (Executivo) nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
07/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 219/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 206.023,76.
Indexação
Fundo Municipal de Assistência Social - Bloco proteção social especial média e alta complexidade - Bloco dos benefícios eventuais - Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania.
Observação
Norma Jurídica Relacionada