Mensagem Retificativa nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 205/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Retificação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retificação ao Projeto de Lei Complementar nº 081/2023, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
Indexação
Observação