Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 205/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
Indexação
zoneamento de uso e ocupação do solo - Estatuto da Cidade - Plano Diretor - Zonas e Setores Especiais de Proteção - centro histórico
Observação