Projeto de Lei (Executivo) nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 224/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Subvenções Sociais - RECREO
Observação
Norma Jurídica Relacionada