Projeto de Lei (Executivo) nº 120 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
120
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundos Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a utilização do saldo do Fundo Rotativo de Desenvolvimento da Avicultura criado pela Lei n.º 4.259/2005 e do saldo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUNDER criado pela Lei nº 4.682/2007, inclui ações nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abre Crédito Especial no valor de R$ 522.323,09.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada