Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.021, de 15 de março de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar,
temporária e administrativamente, 03 (três) Engenheiros Civis, para serem lotados junto à SMOP.
temporária e administrativamente, 03 (três) Engenheiros Civis, para serem lotados junto à SMOP.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada