Projeto de Lei (Executivo) nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
17/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Montenegro e cria o Comitê de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada