Emenda nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda supressiva à expressão constante do caput do artigo 3º; modificativa ao caput do artigo 9º; e aditiva, acrescentando o § 2º ao artigo 3º, do Projeto de Lei nº 71/2025, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Montenegro e cria o Comitê de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
Indexação
Observação