Projeto de Lei (Executivo) nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de imóveis
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei n.° 7.437, de 10.10.2025, que autoriza Municipal o Executivo Municipal a proceder desafetação de Área Verde 02 do Loteamento Residencial São Francisco.
Indexação
Observação