Projeto de Lei (Executivo) nº 140 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
140
Data de Apresentação
22/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 391/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
RPPS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FAP/FAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada