Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
23/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 145/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.909/2014, QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS.
Indexação
CONVÊNIO, CIS/CAÍ, PRÓTESES DENTÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada