Lei Ordinária nº 5.929, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5929
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.909/2014, QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS.
Indexação
CONVÊNIO, CIS/CAÍ, PRÓTESES DENTÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.909, de 07 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica