Projeto de Lei (Executivo) nº 144 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
144
Data de Apresentação
29/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 401/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 129.321,31 (DEVOLUÇÃO CONTRATO REPASSE-PASSARELA RST287)
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL, PASSARELA, DEVOLUÇÃO RECURSO
Observação
Norma Jurídica Relacionada