Projeto de Lei (Executivo) nº 82 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
82
Data de Apresentação
16/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 203/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CONCESSÃO DE USO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA SÃO JOÃO BATISTA (EXPOTEC 2014)
Indexação
CONCESSÃO DE USO - EXPOTEC - ESCOLAS ESTADUAIS - PARQUE CENTENÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada