Projeto de Lei (Executivo) nº 104 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
104
Data de Apresentação
07/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 245/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO GRATUITA DE REDE DE INTERNET SEM FIO NO MUNICÍPIO
Indexação
INTERNET, ESPAÇOS PÚBLICOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada