Projeto de Lei (Legislativo) nº 8 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2011
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada