Projeto de Lei (Executivo) nº 130 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
130
Data de Apresentação
28/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 294/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, NOTA FISCAL GAÚCHA
Observação
Norma Jurídica Relacionada