Projeto de Lei (Executivo) nº 161 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
161
Data de Apresentação
09/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 349/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 5.976/2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL, CONVÊNIO, APAE
Observação
Norma Jurídica Relacionada