Lei Ordinária nº 6.013, de 20 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6013
Ano
2014
Data
20/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 5.976/2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL, CONVÊNIO, APAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica