Projeto de Lei (Executivo) nº 213 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
213
Data de Apresentação
30/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 460/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA A ALÍNEA D NO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 6.057/14-PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Indexação
PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Observação
Norma Jurídica Relacionada