Projeto de Lei (Executivo) nº 98 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
98
Data de Apresentação
02/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 288/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.666/07, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MUTIRÃO BOM JESUS E SEM TETO E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 45.131,15.
Indexação
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LOTEAMENTOS - HABITAÇÃO POPULAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada