Projeto de Lei (Executivo) nº 43 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
43
Data de Apresentação
16/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 113/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2015.
Indexação
CONVÊNIOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS, REPASSE DE RECURSOS - SAC 2015
Observação
Norma Jurídica Relacionada