Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 132 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
132
Data de Apresentação
06/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 302/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA O § 5º NO ARTIGO 33 DA LC 3.943 DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CESSAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO - CONVOCAÇÃO - PROFESSOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada