Projeto de Lei (Executivo) nº 90 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
90
Data de Apresentação
18/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 268/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONSELHOS MUNICIPAIS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-FUMDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMUDEC
Indexação
DEFESA CIVIL - FUNDOS MUNICIPAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada