Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
13/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 319/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O INCISO XXII, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS (CONVÊNIOS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada