Projeto de Lei (Executivo) nº 156 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
156
Data de Apresentação
08/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 380/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 6.070 DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DE FORMA GRATUITA O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.
Indexação
LAR DO MENOR, SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, CRECHES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada