Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 158 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
158
Data de Apresentação
15/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 386/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGO 64 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.635/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
REGIME JURÍDICO - SERVIDORES - ALTERAÇÃO - TETO - SECRETÁRIO - PREFEITO - REMUNERAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada