Projeto de Lei (Executivo) nº 162 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2015
Número
162
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 398/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
FAP
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N.º 4.791, DE 28.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FAP.
Indexação
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada