Projeto de Lei (Executivo) nº 92 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
92
Data de Apresentação
19/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 270/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.362,12 (DEVOLUÇÃO SALDO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
Indexação
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada