Lei Ordinária nº 5.680, de 03 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5680
Ano
2012
Data
03/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.362,12 (DEVOLUÇÃO SALDO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
Indexação
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica