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Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5544

Ano

2011

Data

13/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

926_texto_integral.pdf

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.577, de 24 de janeiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.582, de 24 de janeiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.585, de 06 de fevereiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.592, de 05 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.596, de 09 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.599, de 16 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.615, de 10 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.614, de 10 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.617, de 13 de abril de 2012
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.624, de 14 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.628, de 21 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.637, de 04 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.644, de 18 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.649, de 02 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.652, de 02 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.661, de 06 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.669, de 16 de julho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.679, de 03 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.680, de 03 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.687, de 10 de agosto de 2012
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.707, de 02 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.710, de 19 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.711, de 19 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.712, de 22 de outubro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.714, de 22 de outubro de 2012
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.724, de 07 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.725, de 07 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.731, de 21 de dezembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.735, de 28 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



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