Lei Ordinária nº 5.617, de 13 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5617
Ano
2012
Data
13/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 (CONCLUSÃO DE OBRAS 2011 – RECURSO MDE – MELHORIAS NOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica