Lei Ordinária nº 5.599, de 16 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5599
Ano
2012
Data
16/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 500,00 (CÂMARA DE VEREADORES – OBRIGAÇÕES PATRONAIS P. FÍSICA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica