Lei Ordinária nº 5.695, de 27 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5695
Ano
2012
Data
27/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PEAS, INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.575,00. - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS 2012 (PROJETO OASF - ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR)
Indexação
LDO 2012 - CRÉDITO ESPECIAL - ASSITÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica