Lei Ordinária nº 5.596, de 09 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5596
Ano
2012
Data
09/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.501,80 (DEVOLUÇÃO SALDO – SMS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica