Lei Ordinária nº 5.723, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5723
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.776,74 (FNDE/BOLSA FAMÍLIA - MATERIAL DE CONSUMO)
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL, BOLSA FAMÍLIA, EDUCAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica