Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 182 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2015
Número
182
Data de Apresentação
10/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 444/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CRIAÇÃO DE CARGOS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 6.228, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTADORIA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada