Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DIANTE DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS TRÊS PODERES E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS NOVAS DENÚNCIAS DE QUE A SERVIDORA TÂNIA IRÓ DA MOTTA, NÃO TEM CUMPRIDO SUAS FUNÇÕES, SOLICITO A VOSSA SENHORIA PREFEITO MUNICIPAL OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1 - PROCEDE TAIS DENÚNCIAS DA AUSÊNCIA CONSTANTE DESSA SERVIDORA?
2 - QUAL A FUNÇÃO QUE A MESMA OCUPA NA SMEC?
3 - QUAL A CARGA HORÁRIA E PERÍODO QUE A SERVIDORA DESEMPENHA SUAS ATIVIDADES NA SMEC?
4 - ANEXAR CÓPIA DO REGISTRO DO PONTO DA SERVIDORA TÂNIA IRÓ DA MOTTA?

EM RELAÇÃO AO PROJETO NATAL ILUMINADO, REALIZADO PELA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- QUANTO FOI O TOTAL GASTO NO NATAL ILUMINADO?
- QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR O PROJETO?
- QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA? ANEXAR CÓPIA DO EDITAL.
- OS MATERIAIS UTILIZADOS FORAM COMPRADOS OU UTILIZADOS?
- OS SHOWS REALIZADOS DURANTE O PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO DO NATAL ILUMINADO FORAM PAGOS? DE QUE FORMA OCORREU ESTE PAGAMENTO?
ANEXAR CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS PERTINENTES AO NATAL ILUMINADO.

A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SELMA WALLAUER ESTÁ CONCLUÍDA? O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU A OBRA? SE SIM, POR QUE NÃO FOI REALIZADO A SINALIZAÇÃO VIÁRIA? SE NÃO, QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E RECEBIMENTO DA MESMA?

NA RUA DR. BRUNO DE ANDRADE (DA RÓTULA AV. ERNESTO POPP) ATÉ A RÓTULA DA RUA ANTÔNIO LISBOA E NO INÍCIO DA AV. IVAN JACOB ZIMMER, HÁ ALGUNS MESES, A CORSAN REALIZOU SERVIÇOS DE TROCA DA REDE DE ÁGUA, BEM COMO CONSERTOS. ALGUNS TACHÕES QUE DELIMITAM A CICLOVIA FORAM RETIRADOS.
- QUE PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMOU PARA QUE A CONCESSIONÁRIA RECOLASSE OS TACHÕES APÓS O ENCERRAMENTO DO SERVIÇO, HAJA VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE A REPOSIÇÃO?
CASO TENHA TOMADO PROVIDÊNCIA, ANEXAR COMPROVAÇÃO.

NO INÍCIO DE 2015, NA DATA DE 20 DE MARÇO, REALIZOU-SE UMA REUNIÃO NESTA CASA EM QUE COMPARECEU O SENHOR JAIRO MANFRO, GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO - RESIDENCIAL CINCO DE MAIO, ESTE SE COMPROMETEU EM TRINTA DIAS, JUNTAMENTE COM A CONSTRUTORA EM REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE FOI OBSTRUÍDO, VISANDO MELHORIAS NA REDE NA RUA PADRE ALBERTO TRASEL, BAIRRO CINCO DE MAIO.
NESTE SENTIDO, QUESTIONO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TOMOU COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO QUE FOI ACORDADO?
PARA MELHOR ENTENDIMENTO DO QUE FOI TRATADO NA OCASIÃO, EM ANEXO SEGUE CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO.

CONFORME MATÉRIA VINCULADA NA IMPRENSA LOCAL SOB O TÍTULO "FALTA DE RECURSOS ATRASA FÉRIAS DE PROFESSORES", ONDE INFORMA QUE O PAGAMENTO REFERENTE À 1/3 DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, BEM COMO AS HORAS EXTRAS, SERÃO PAGAS NAS PRIMEIRAS SEMANAS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM FUNÇÃO DOS ATRASOS NO REPASSE DOS RECURSOS DO FUNDEB, QUESTIONAMOS:
- QUAL O MONTANTE DE VALORES DO FUNDEB QUE ESTÃO EM ATRASOS?
- QUAL O VALOR TOTAL QUE CORRESPONDE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE À 1/3 DE FÉRIAS E QUANTO EM HORAS EXTRAS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO?
- NO TOCANTE AO ATINGIMENTO DAS METAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUAL O ÍNDICE DE COMPROMETIMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA?
- OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL ESTARÃO EM GOZO DE FÉRIAS NOS PRÓXIMOS DIAS SEM RECEBER A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO?

O GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS, PALCO DE INÚMERAS ATIVIDADES E O GINÁSIO PÚBLICO MAIS ANTIGO DA CIDADE. FOI INTERDITADO HÁ APROXIMADAMENTE 10 ANOS, OBRAS E REFORMAS FORAM REALIZADAS EM SUAS INSTALAÇÕES. AO QUE SE SOUBE, A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO SERVIÇO TERIA ENTREGUE A OBRA COMO REALIZADA E RECEBIDO OS VALORES RESPECTIVOS. NO ENTANTO, AS CONDIÇÕES DO LOCAL AINDA NÃO OFERECIAM SEGURANÇA PARA USO.
POR INICIATIVA DESTE VEREADOR FOI REALIZADA REUNIÃO NESTA CASA EM 26 DE MARÇO DE 2015, NA OCASIÃO OS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO NÃO APRESENTARAM DADOS CONCRETOS QUANTO A SOLUÇÃO.
DIANTE DISSO, JÁ TRANSCORRIDOS DEZ MESES SEM TERMO CONHECIMENTO DE QUE O ESPAÇO TENHA CONDIÇÕES DE USO, QUESTIONAMOS EM QUE FASE ESTÁ O PROCESSO?
A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS E REFORMAS ENTREGOU A OBRA COMO REALIZA?
FORAM REPASSADOS OS VALORES A CONSTRUTORA?
QUEM FOI RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO E AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO?

CRIA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CC/FG 06 JUNTO AO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 20 DA LC Nº 2.636, DE 04.05.1990.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 6.228, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO III E O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.434, DE 24.04.2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.