Projeto de Lei (Executivo) nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
12/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 31.442 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA TANAC S.A.
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEL - PARTE - TERRENO
Observação
Norma Jurídica Relacionada