Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
BOLSAS DE ESTUDO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 7º DA LEI N.º 5.399/11, A QUAL CRIA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO MATRICULADOS NA UNISC.
Indexação
BOLSAS DE ESTUDO - UNISC
Observação
Norma Jurídica Relacionada