Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SOBRE O MODAL UTILIZADO PARA COLETA DE LIXO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE LIXO EM LOCAIS DETERMINADOS PELOS GARIS E A DEMORA NO RECOLHIMENTO DO MESMO, OCASIONANDO QUE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS RASGUEM AS SACOLAS E ESPALHEM O LIXO, PERGUNTO: QUEM DETERMINA O MODO COMO É FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO? EXISTE POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO MODAL? EXISTE CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO POR BAIRROS? SE EXISTE, O MESMO VEM SENDO SEGUIDO?

SOBRE O MODAL UTILIZADO PARA COLETA DE LIXO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA COMUNICADO, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE LIXO EM LOCAIS DETERMINADOS PELOS GARIS E A DEMORA NO RECOLHIMENTO DO MESMO, OCASIONANDO QUE O LIXO SEJA ESPALHADO POR CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS, PERGUNTO: QUEM DETERMINA O MODO COMO É FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO? EXISTE POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO MODAL, BEM COMO CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO POR BAIRROS? SE EXISTE, O MESMO VEM SENDO SEGUIDO?

POR QUE FOI EXTINTO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NA RUA JOÃO PESSOA, NA QUADRA EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI CONSULTADO A RESPEITO?

SOBRE SUPOSTA COLISÃO DE CAMINHÃO 166, MARCA WOLKS, DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, CONDUZIDO POR FUNCIONÁRIO CC DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PERGUNTO: SE REALMENTE HOUVE A COLISÃO E AS AVARIAS NO VEÍCULO, QUANDO FOI? O NOME DO FUNCIONÁRIO QUE O ESTAVA CONDUZINDO? HOUVE REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA? AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS FORAM PAGAS POR QUEM? PELO ERÁRIO PÚBLICO OU PELO MOTORISTA? EM QUE HORÁRIO O CAMINHÃO SAIU DO PARQUE CENTENÁRIO PARA A SMVSU, CONFORME PLANILHA DA GUARDA MUNICIPAL?

SOBRE SUPOSTA COLISÃO DE CAMINHÃO 166, MARCA WOLKS, DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, CONDUZIDO POR FUNCIONÁRIO CC SA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PERGUNTO: SE REALMENTE HOUVE A COLISÃO E AS AVARIAS NO VEÍCULO, QUANDO FOI E O NOME DO FUNCIONÁRIO QUE O ESTAVA CONDUZINDO? HOUVE REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA? AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS FORAM PAGAS POR QUEM? PELO ERÁRIO PÚBLICO OU PELO MOTORISTA? EM QUE HORÁRIO O CAMINHÃO SAIU DO PARQUE CENTENÁRIO PARA A SMVSU, CONFORME PLANILHA DA GUARDA MUNICIPAL?

QUANTO A NÃO COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE À PREFEITURA, RUA OLAVO BILAC ATÉ A RUA SÃO JOÃO, SABENDO QUE EXISTE LEI E DECRETO QUE DETERMINAM OS LOCAIS DE COBRANÇA: QUAL A LEI QUE O EXECUTIVO SE BASEOU PARA EXTINGUIR O PAGAMENTO NO LOCAL? QUEM AUTORIZOU A SUSPENÇÃO DO PAGAMENTO? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI OUVIDO NESTA TRANSIÇÃO?

QUANTO À NÃO COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE À PREFEITURA, RUA OLAVO BILAC ATÉ A RUA SÃO JOÃO, SABENDO QUE EXISTE LEI E DECRETO QUE DETERMINAM OS LOCAIS DE COBRANÇA: QUAL A LEI QUE O EXECUTIVO SE BASEOU PARA EXTINGUIR O PAGAMENTO NO LOCAL? QUEM AUTORIZOU A SUSPENÇÃO DO PAGAMENTO? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI OUVIDO NESTA TRANSIÇÃO?

MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RS – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE MONTENEGRO – PROMOVEU CONTRA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ECONOMISA – ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA E PROJETOCIDADES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, NA QUAL SE DISCUTE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH DO LOTEAMENTO BELA VISTA.

MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, COM O INTUITO DE SENSIBILIZAR OS PARLAMENTARES A FIM DE IMPEDIR A APROVAÇÃO DA PEC N.º 37/2011, A QUAL DETERMINA QUE A APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 4º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PASSE A SER INCUMBÊNCIA PRIVATIVA DAS POLÍCIAS FEDERAIS E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, RETIRANDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PRERROGATIVA DE CONDUZIR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO BANCO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO N.º 033 E 053/2013.

ALTERA OS ARTS. 14, 70 E 72 DA LEI Nº 5.328/10, A QUAL REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.

ALTERA OS ARTS. 14, 70 E 72 DA LEI Nº 5.328/10, A QUAL REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 7º DA LEI N.º 5.399/11, A QUAL CRIA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO MATRICULADOS NA UNISC.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 58.330,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SENAI).

DENOMINA RUA CEZAR FERNANDES EMANUELLI UM LOGRADOURO PÚBLICO.