Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pedido de Informação nº 103 de 2013 em 18ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 103 de 2013
QUANTO A NÃO COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE À PREFEITURA, RUA OLAVO BILAC ATÉ A RUA SÃO JOÃO, SABENDO QUE EXISTE LEI E DECRETO QUE DETERMINAM OS LOCAIS DE COBRANÇA: QUAL A LEI QUE O EXECUTIVO SE BASEOU PARA EXTINGUIR O PAGAMENTO NO LOCAL? QUEM AUTORIZOU A SUSPENÇÃO DO PAGAMENTO? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI OUVIDO NESTA TRANSIÇÃO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
QUANTO À NÃO COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE À PREFEITURA, RUA OLAVO BILAC ATÉ A RUA SÃO JOÃO, SABENDO QUE EXISTE LEI E DECRETO QUE DETERMINAM OS LOCAIS DE COBRANÇA: QUAL A LEI QUE O EXECUTIVO SE BASEOU PARA EXTINGUIR O PAGAMENTO NO LOCAL? QUEM AUTORIZOU A SUSPENÇÃO DO PAGAMENTO? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI OUVIDO NESTA TRANSIÇÃO?