Resumo (18ª Ordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AGENDAMENTO DE REUNIÃO A FIM DE TRATAR DOS DESDOBRAMENTOS OCORRIDOS OU NÃO A PARTIR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA CASA, PROTAGONIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, COM PRESENÇA DE DIVERSAS AUTORIDADES NO ASSUNTO.

REQUER NOVO PARECER (ATUALIZADO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE EFETUAR UMA CONSTRUÇÃO ANEXA À CÂMARA DE VEREADORES.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA DEBATER O FUTURO DA UNISC EM MONTENEGRO - AMPLIAÇÃO E NOVOS CURSOS (EDUCAÇÃO FÍSICA), DE ACORDO COM PROTOCOLO DE INTENÇÕES ASSINADO EM 2012 ENTRE A UNIVERSIDADE E O MUNICÍPIO; PARQUE TECNOLÓGICO E INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.

ESTUDAR VIABILIDADE DE COLOCAR CAMADA ASFÁLTICA NO ESTACIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO DEMARCAR AS VAGAS PARA CARROS COM TINTA NO ASFALTO PARA DEFICIENTES E IDOSOS, AO INVÉS DE MEIOS-FIOS PARA SEPARAR AS VAGAS.

FAZER A ARBORIZAÇÃO EM TORNO DO PARQUE CENTENÁRIO, COM A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES E/OU SIMILARES EM TODA A SUA VOLTA.

RENOVAR PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (ASSISTÊNCIA), NA AV. JÚLIO RENNER (VIA II), BAIRRO TIMBAÚVA.

SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, DESDE A ESQUINA DA SORTE ATÉ O SALÃO CRUZEIRO DO SUL, EM ALFAMA.

REFORMA DO ABRIGO PARA CARROS NO ESTACIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TROCAR LÂMPADA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LATERAL À RS 287, EM FRENTE AO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO ITACOLOMI, LOCALIDADE DE MUDA BOI.

COLOCAR SOBRAS DE ASFALTO EM BURACO E GRANDE ONDULAÇÃO EXISTENTE NA RUA JOÃO WALTER HOERLLE, BAIRRO CENTENÁRIO, EM FRENTE AO N.º 60.

TROCAR LÂMPADAS DE TRÊS POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, EM FRENTE À ÁREA VERDE PERTENCENTE À PREFEITURA, BAIRRO SÃO PAULO.

QUE SEJA DEMOLIDO E CONSTRUÍDO NOVO ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA RS 287, MAIS PRECISAMENTE NO ACESSO PRINCIPAL AO BAIRRO PANORAMA.

TROCA DE LÂMPADA EM POSTE LOCALIZADO DEFRONTE À PROPRIEDADE DO SR. OSVINO PEDRO DA SILVA, ESTRADA GERAL DE SOBRADO ALTO.

PATROLAR, ENSAIBRAR E ABRIR VALETAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO LOPES, NA LOCALIDADE DE POTREIRO GRANDE.

PATROLAR, ENSAIBRAR E ABRIR VALETAS NA ESTRADA DO CALAFATE, EM TODA SUA EXTENSÃO.

COLOCAR PLACA ADVERTINDO A ENTRADA E SAÍDA DE CAMINHÕES AO LADO DA IBICASA, LOCALIZADA NA AV. JÚLIO RENNER.

COLOCAR GALERIAS NO ARROIO ALFAMA, NA ESTRADA DO JACOZINHO E NA TRAVESSA DESTA ESTRADA COM A ESTRADA ALFAMA-LAGEADINHO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS PONTES DE MADEIRA E OS TUBOS DE CONCRETO EXISTENTES NESSES LOCAIS.

CONSERTAR BURACO NO ASFALTO, NA AVENIDA JÚLIO RENNER, EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , NA PISTA SENTIDO CENTRO-BAIRRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS (SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES; ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA; APAE).

SOBRE O MODAL UTILIZADO PARA COLETA DE LIXO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE LIXO EM LOCAIS DETERMINADOS PELOS GARIS E A DEMORA NO RECOLHIMENTO DO MESMO, OCASIONANDO QUE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS RASGUEM AS SACOLAS E ESPALHEM O LIXO, PERGUNTO: QUEM DETERMINA O MODO COMO É FEITO O RECOLHIMENTO DO LIXO? EXISTE POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO MODAL? EXISTE CRONOGRAMA DE RECOLHIMENTO POR BAIRROS? SE EXISTE, O MESMO VEM SENDO SEGUIDO?

POR QUE FOI EXTINTO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NA RUA JOÃO PESSOA, NA QUADRA EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI CONSULTADO A RESPEITO?

SOBRE SUPOSTA COLISÃO DE CAMINHÃO 166, MARCA WOLKS, DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, CONDUZIDO POR FUNCIONÁRIO CC DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PERGUNTO: SE REALMENTE HOUVE A COLISÃO E AS AVARIAS NO VEÍCULO, QUANDO FOI? O NOME DO FUNCIONÁRIO QUE O ESTAVA CONDUZINDO? HOUVE REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA? AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS FORAM PAGAS POR QUEM? PELO ERÁRIO PÚBLICO OU PELO MOTORISTA? EM QUE HORÁRIO O CAMINHÃO SAIU DO PARQUE CENTENÁRIO PARA A SMVSU, CONFORME PLANILHA DA GUARDA MUNICIPAL?

QUANTO A NÃO COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE À PREFEITURA, RUA OLAVO BILAC ATÉ A RUA SÃO JOÃO, SABENDO QUE EXISTE LEI E DECRETO QUE DETERMINAM OS LOCAIS DE COBRANÇA: QUAL A LEI QUE O EXECUTIVO SE BASEOU PARA EXTINGUIR O PAGAMENTO NO LOCAL? QUEM AUTORIZOU A SUSPENÇÃO DO PAGAMENTO? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FOI OUVIDO NESTA TRANSIÇÃO?

MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RS – PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE MONTENEGRO – PROMOVEU CONTRA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ECONOMISA – ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO SA E PROJETOCIDADES ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, NA QUAL SE DISCUTE A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH DO LOTEAMENTO BELA VISTA.

MOÇÃO DE REPÚDIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL, COM O INTUITO DE SENSIBILIZAR OS PARLAMENTARES A FIM DE IMPEDIR A APROVAÇÃO DA PEC N.º 37/2011, A QUAL DETERMINA QUE A APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 4º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PASSE A SER INCUMBÊNCIA PRIVATIVA DAS POLÍCIAS FEDERAIS E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, RETIRANDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PRERROGATIVA DE CONDUZIR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO BANCO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO N.º 033 E 053/2013.

ALTERA OS ARTS. 14, 70 E 72 DA LEI Nº 5.328/10, A QUAL REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 7º DA LEI N.º 5.399/11, A QUAL CRIA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO MATRICULADOS NA UNISC.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 58.330,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SENAI).

DENOMINA RUA CEZAR FERNANDES EMANUELLI UM LOGRADOURO PÚBLICO.