Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 42 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2016
Número
42
Data de Apresentação
07/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 148/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
ADICIONAL - REGIME - INSALUBRIDADE - SERVIDOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada