Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 63 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2016
Número
63
Data de Apresentação
19/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 224/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO, TEMPORÁRIO E ADMINISTRATIVO, DE (01) UM FARMACÊUTICO.
Indexação
CONTRATO - RENOVAÇÃO - ALTERAÇÃO - FARMACÊUTICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada