Lei Complementar nº 6.307, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6307
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM FARMACÊUTICO, EXCEPCIONANDO A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LC N° 2.635, DE 1990.
Indexação
CONTRATO - RENOVAÇÃO - ALTERAÇÃO - FARMACÊUTICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica