Projeto de Lei (Executivo) nº 79 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2016
Número
79
Data de Apresentação
28/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 303/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
Indexação
ESTRUTURA - ORGANOGRAMA - CARGOS - NUTRIÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada